Condições Gerais de Venda

Leias atentamente as presentes Condições Gerais de Venda antes de efetuar qualquer encomenda no site https://ricardo-cebola.com/. Ao realizar uma compra, o cliente aceita sem reservas as presentes condições.

1. Identificação do Vendedor e Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda regulam as compras efetuadas no site https://ricardo-cebola.com/, propriedade da empresa:

• Razão social: Ricardo Cebola, Unipessoal Lda
• Nome comercial: Ricardo Cebola, Unipessoal Lda
• Número de identificação fiscal (NIF / TVA): 510609635
• Endereço postal: Rua Rodrigues 11 Aldeia da Venda 7200-011 Santiago Maior, Espanha
• Endereço de e-mail: contacto@ricardo-cebola.com
• Telefone: +351 914 306 191
• Ramo de atividade: Prestação de serviços relacionados com a agricultura e venda de lenha

O presente documento define os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda de produtos (nomeadamente lenha) comercializados através do nosso site.

2. Preços e Moeda de Faturação

• Moeda: Todos os preços são apresentados e faturados em Euros (EUR).
• Impostos: Os preços apresentados incluem todos os impostos aplicáveis (IVA incluído).
• Transparência de preços: O preço total indicado no resumo final da encomenda antes da confirmação inclui o valor dos produtos e quaisquer despesas aplicáveis. Não existem custos ocultos nem taxas adicionais não declaradas.

3. Encomendas

• Processo de encomenda: A encomenda é formalizada após a seleção dos produtos, o preenchimento dos dados de entrega e faturação, a escolha do método de pagamento e a confirmação final por parte do cliente.
• Confirmação: Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da transação.
• Capacidade e disponibilidade: A Ricardo Cebola, Unipessoal Lda compromete-se a cumprir os pedidos recebidos consoante a disponibilidade dos produtos e a capacidade de fornecimento efetiva.

4. Métodos de Pagamento e Segurança

• Meios de pagamento aceites: O pagamento das encomendas é efetuado exclusivamente por Transferência bancária.
• Instruções de pagamento: As informações bancárias necessárias para efetuar a transferência são disponibilizadas no momento da finalização da encomenda e no e-mail de confirmação.
• Segurança da informação: O site utiliza o protocolo de encriptação SSL/HTTPS em todas as suas páginas para garantir a proteção e a confidencialidade dos dados transmitidos pelo utilizador.

5. Portes de Envio e Prazos de Entrega

• Custos de envio: O envio dos produtos é Gratuito.
• Prazos de entrega: O prazo estimado de entrega é de 3 a 7 dias úteis após a confirmação da receção do pagamento da encomenda.
• Zonas cobertas: As entregas são efetuadas em [À COMPLÉTER : Zonas/Países cobertos pela entrega].
• Acompanhamento: Caso se aplique, as informações relativas ao acompanhamento do envio serão enviadas ao cliente por e-mail após a expedição.

6. Direito de Livre Resolução (Direito de Retratação)

De acordo com a legislação da União Europeia relativa aos direitos dos consumidores, o cliente dispõe do direito de cancelar a sua compra sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário.

• Prazo: O prazo de livre resolução expira 14 dias após o dia em que o cliente, ou um terceiro por si designado (que não o transportador), adquire a posse física dos bens.
• Procedimento: Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve informar a Ricardo Cebola, Unipessoal Lda através de uma declaração inequívoca enviada por e-mail para contacto@ricardo-cebola.com ou por correio para a nossa morada física.

Modelo de formulário de livre resolução (apenas a preencher e devolver se desejar rescindir o contrato):

• Para: Ricardo Cebola, Unipessoal Lda – Rua Rodrigues 11 Aldeia da Venda 7200-011 Santiago Maior, Espanha (contacto@ricardo-cebola.com)
• Comunico/Comunicamos pela presente que rescindo/rescindimos do meu/nosso contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem: [À COMPLÉTER : Nome do produto]
• Encomendado em / Recebido em: [À COMPLÉTER : Data]
• Nome do consumidor: [À COMPLÉTER : Nome]
• Endereço do consumidor: [À COMPLÉTER : Endereço]
• Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for notificado em papel): [Assinatura]
• Data: [À COMPLÉTER : Data]

7. Devoluções e Reembolsos

• Prazo de devolução: Após notificar a decisão de livre resolução, o cliente dispõe de um prazo máximo de 14 dias para devolver os bens adquiridos.
• Condições dos produtos: Os produtos devem ser devolvidos no seu estado original e devidamente acondicionados.
• Custos de devolução: Os custos diretos de devolução dos bens ficam a cargo de [À COMPLÉTER : O cliente / O vendedor].
• Prazo e método de reembolso: O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de rescisão, podendo o reembolso ser retido até à receção e verificação dos bens devolvidos. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial ou por transferência bancária.

8. Garantias Legais e Conformidade

• Garantia de conformidade: Os produtos fornecidos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação em vigor.
• Reclamações: Em caso de não conformidade ou defeito dos produtos entregues, o cliente deve contactar-nos o mais rapidamente possível através do e-mail contacto@ricardo-cebola.com para organizar a substituição ou o reembolso do produto afetado.

9. Responsabilidade

A Ricardo Cebola, Unipessoal Lda é responsável pela correta execução das obrigações decorrentes do contrato de venda. No entanto, a empresa não poderá ser responsabilizada em caso de incumprimento resultante de motivos de força maior ou de atos imputáveis a terceiros.

10. Resolução de Litígios e Lei Aplicável

• Lei aplicável: As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pela legislação aplicável.
• Resolução alternativa de litígios: Em caso de litígio, o cliente tem o direito de recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo ou utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR), acessível através do site oficial da Comissão Europeia.

11. Contactos

Para qualquer questão, esclarecimento ou reclamação relativa às presentes condições ou aos produtos encomendados, o cliente pode contactar a nossa equipa de apoio pelos seguintes meios:

• Razão social: Ricardo Cebola, Unipessoal Lda
• Endereço postal: Rua Rodrigues 11 Aldeia da Venda 7200-011 Santiago Maior, Espanha
• Telefone: +351 914 306 191
• E-mail: contacto@ricardo-cebola.com
• Horário de atendimento: